11.245 pessoas já assinaram.
Ajude a chegar a 40.000!
Assine a petição pública para transformar o Brasil em um país mais digital, acessível e transparente!
Ao assinar, você aceita a política de privacidade da petição pública e concorda em receber e-mails ocasionais sobre mobilizações feitas na Petição Pública. Você pode cancelar a qualquer momento.
Você já se imaginou saindo do transporte público e receber um alerta em seu celular para avaliar a viagem, a limpeza e a lotação daquele transporte, sendo que a prefeitura ou o governo de seu estado usariam essa informação para melhorar o transporte? Ou, então, não precisar mais realizar a prova de vida, de forma presencial e anual, de um familiar para comprovar que ele está vivo e continuar a receber o INSS? E, indo até mais longe: realizar 100% de suas solicitações em órgãos públicos através da Internet?!
Tudo isso e muito mais é possível com cabeças pensantes, planejamento e vontade política.
O Movimento Brasil Mais Digital, idealizado por Romeu Escanhoela, surgiu com o intuito de identificar os problemas de falta de digitalização e/ou transparência nos órgãos públicos brasileiros e cobrá-los através de petição pública, conforme constatação a seguir:
Prova de vida dos idosos para recebimento da aposentadoria é presencial, sendo que muitos idosos têm problemas de locomoção.
Em um primeiro momento, a prova de vida pode ser realizada através de videochamadas entre os bancos e o beneficiário, mas, em um segundo momento, deve haver uma integração entre os bancos e os cartórios de todo o país, para que os bancos sejam comunicados imediatamente do falecimento de um beneficiário através do encaminhamento do atestado de óbito em um sistema integrado.
A veracidade de um cheque administrativo não pode ser consultada pela Internet.
Atualmente, para se consultar a veracidade de um cheque administrativo é necessário que o credor vá até a agência emissora de forma presencial. A solução está na disponibilização através do site do Banco do Brasil, em um sistema de consulta, sendo que o credor deve digitar o código do cheque administrativo e o valor. Com essas duas informações, o sistema apontará se o cheque é verdadeiro ou falso.
Programa SP Sem Papel oferece protocolo em papel para os munícipes.
Quando um cidadão vai até o Poupatempo, por exemplo, para renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), ele sai de lá com um papel como protocolo. Concordamos que deve haver a possibilidade do protocolo em papel, principalmente para as pessoas da terceira idade, mas isso tem que ser uma exceção e não a regra, já que o ideal é que o protocolo seja enviado via SMS ou WhatsApp, economizando papel e cumprindo com o objetivo do programa que eliminar o trâmite de papel no âmbito da Administração Estadual. Por fim, o link de acesso ao protocolo que é impresso neste papel é absurdamente grande, com duas linhas de caracteres, sendo que nossa sugestão é para a Prodesp usar um encurtador de link.
O estoque da farmácia popular não está na Internet.
Atualmente, a Prefeitura de São Paulo conta com um site (http://aquitemremedio.prefeitura.sp.gov.br/) para disponibilizar ao cidadão que um remédio existe em determinada unidade de saúde, mas não exibe a quantidade de cada medicamento. Exibir a quantidade do medicamento é importante para evitar casos onde o cidadão se desloca até a unidade de saúde e necessita de uma quantidade maior do que a existente no local.
Cartórios não conseguem requisitar das instituições financeiras os saldos bancários de pessoas falecidas para a lavratura do inventário extrajudicial.
Para solucionar isso, vamos cobrar o Congresso para aprovar o projeto de lei 2444/21, que permite que os tabeliães de notas possam requisitar das instituições financeiras os saldos bancários de pessoas falecidas para a lavratura do inventário extrajudicial. Essa medida entraria na Lei dos Cartórios, já que, atualmente, a legislação permite que o inventário e a partilha possam ser feitos em cartório, desde que respeitados alguns requisitos, como o consenso entre os herdeiros sobre os bens a serem divididos, porém, há casos de instituições financeiras que se recusam a fornecer as informações bancárias do falecido alegando sigilo.
Maioria das prefeituras não estão prontas para a instalação de antenas do 5G.
A regulamentação das antenas 5G é etapa fundamental para que a tecnologia chegue aos brasileiros, mas, até novembro de 2021, apenas 28 dos 5.570 municípios do país têm, hoje, uma legislação adequada. Essa petição cobrará dos municípios maior agilidade para modernização da lei para permitir a instalação dos equipamentos . A agilidade política pode se tornar um atrativo para empresas que aguardam a internet ultrarrápida.
Banco de questões do Enem, que deveria ser atualizado todo ano, não recebe novos itens e está perto do fim.
De acordo com servidores do Inep, instituto responsável pela realização e aplicação da prova, o Banco Nacional de Itens (BNI), que reúne questões testadas e aprovadas para entrarem nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), está próximo do fim. De acordo com o jornal O Globo, não há questões disponíveis para o exame de 2022. Essa é a razão pela qual o exame não ter citado a Covid-19 em duas edições desde a pandemia começar. Por isso, o governo federal precisa priorizar a atualização do BNI.
Brasil não tem um programa de incentivo a pequenos empreendedores estrangeiros.
Se o Brasil repetir o programa estoniano conhecido como e-Residency, podemos receber milhões de dólares em investimentos estrangeiros, incentivando que qualquer empreendedor de outro país obtenha uma identidade eletrônica brasileira (algo como um CPF virtual) e, com isso, abra uma empresa e uma conta bancária no Brasil para pagar menos impostos em comparação ao seu país de origem, aplicando assim recursos financeiros aqui e recolhendo impostos no Brasil.
Protocolo de agendamento não solicita os documentos necessários para os usuários; pessoas precisam sacar dinheiro para pagar as taxas.
O Poupatempo de São Paulo precisa revisar em seus protocolos de atendimentos, quais são os documentos necessários solicitados para o cidadão. Como exemplo, é obrigatório que o responsável de um menor, leve uma cópia simples de seu próprio RG (Carteira de Identidade) para solicitar a 1a emissão de RG do menor, porém, essa informação não consta no protocolo de agendamento. Além disso, o Poupatempo poderia escanear no local o RG original do responsável, reduzindo o uso do papel. Outro grave problema é que o Poupatempo somente aceita cartão de débito do Banco do Brasil ou dinheiro para receber os valores das taxas, dificultando a vida do cidadão, que poderia pagar através de cartão de débito de outro banco ou PIX.
Cidadão não consegue consultar quais são os números de telefone celular que seu CPF está cadastrado de forma unificada.
Disponibilizar plataforma integrada com as operadoras de celular para que o cidadão, através de validação de dados, possa identificar quais linhas telefônicas estão cadastradas em seu CPF.
Ao comprar o ingresso online via site ou app oficial, o turista precisa ainda assim enfrentar fila para retirar um ingresso físico, causando filas desnecessárias e maior tempo de espera.
Gerar QR Code de acesso no momento da compra online, assim como é feito em diversos outros pontos turísticos, com validação em catraca ou leitor de QR Code, para acesso rápido do turista à atração.
Durante processo de transferência de veículo, caso conste alguma restrição, o sistema informa apenas a mensagem de “bloqueios diversos”, exigindo agendamento em uma unidade presencial do Poupatempo (que tem tempo médio de 14 dias de espera, de acordo com pesquisa realizada em julho de 2022).
Permitir acesso ao usuário através do portal do Detran-SP das informações detalhadas de restrições de veículos em seu nome. Da mesma forma que os atendentes conseguem visualizar e informar o motivo da restrição para a transferência de veículos.
Entrega de alteração contratual de empresas e demais entidades ainda é presencial.
Permitir, a partir de validações e autenticações eletrônicas, que empresas e entidades possam alterar o contrato social de forma digital, sem precisar que a entrega seja feita pessoalmente.
A CNH não é emitida devido a problemas na documentação, e o munícipe não é notificado sobre a documentação pendente. Muitas vezes, ele só descobre que a CNH não foi emitida após o prazo de entrega.
Notificar via e-mail e WhatsApp os munícipes com pendência na documentação.
Os brasileiros que assinam esta petição solicitam aos respectivos órgãos públicos acima que unam forças em prol da resolução dos problemas mencionados.
11.245 pessoas já assinaram.
Ajude a chegar a 40.000!
Assine a petição pública para transformar o Brasil em um país mais digital, acessível e transparente!
Ao assinar, você aceita a política de privacidade da petição pública e concorda em receber e-mails ocasionais sobre mobilizações feitas na Petição Pública. Você pode cancelar a qualquer momento.
11.245 pessoas já assinaram.
Ajude a chegar a 40.000!
Assine a petição pública para transformar o Brasil em um país mais digital, acessível e transparente!
Ao assinar, você aceita a política de privacidade da petição pública e concorda em receber e-mails ocasionais sobre mobilizações feitas na Petição Pública. Você pode cancelar a qualquer momento.
Detalhe um problema
Comunique um problema digital em um órgão público, descreva-o e informe a solução sugerida através do formulário a seguir:
Ao assinar, você aceita a política de privacidade da petição pública e concorda em receber e-mails ocasionais sobre mobilizações feitas na Petição Pública. Você pode cancelar a qualquer momento.